COMO FUNCIONA A IMPORTAÇÃO DE FERTILIZANTES?
Nesse artigo, primeiramente falaremos um pouco sobre alguns dados gerais sobre a importação de fertilizantes (minerais ou químicos), em 2020, e depois sobre como importarmos fertilizantes e suas particularidades.
O fertilizante foi, em 2019 e 2020, o 2º principal produto importado pelo Brasil. Em 2019 a importação foi recorde, portanto, em 2020 houve uma leve diminuição no volume, o que não afetou a posição do produto no ranking de produtos importados.
Vamos lá, o Brasil conta com mais de 300 milhões de hectares de terras agricultáveis, onde o agronegócio impera como a principal locomotiva da economia brasileira, mas precisa adicionar fertilizantes, principalmente nos solos dos biomas Cerrado e Pampa, onde, também, é preciso aplicar calcário para eliminar a acidez tóxica.
Cerca de 75% do que consome é importado, sendo o maior importador mundial do produto e figura como 4º maior consumidor, depois da China, Índia e Estados Unidos. Produzimos apenas 23% das 36 milhões de toneladas (Mt) que consumimos em 2019. Grande parte da produção tem origem em propriedades localizadas no interior do país e precisa percorrer longas distâncias até chegar aos portos para exportação. O fertilizante que chega ao porto, precisa fazer o caminho inverso para chegar aos campos de produção do interior do Brasil. O custo dessa logística pesa no bolso do produtor.
A maior dependência brasileira é pelo nutriente potássico (95%), seguido pelos nitrogenados (80%) e pelos fosforados (55%), informa a Associação Internacional de Fertilizantes.
Parece mentira, mas ao mesmo tempo que a demanda de fertilizantes do Brasil cresce, a produção nacional diminui. Segundo a ANDA (Associação Nacional para Difusão de Adubos), a produção despencou 17% em uma década (9,8 Mt em 2007 e 8,2 Mt em 2017), ante um aumento de 46,3% das importações (24,6 Mt em 2007 e 34,4 Mt em 2017). A soja, o principal produto agrícola do Brasil consome 40% do fertilizante utilizado, seguido pelo milho, cana de açúcar e café.
Em 2020, a Rússia foi, novamente, nosso principal fornecedor de fertilizantes, seguido do Canadá, da China e do Marrocos, conforme mapa abaixo:
Abaixo, também, a lista de estados mais importadores de fertilizantes do Brasil, somando, em 2020, um valor de um pouco mais de 8 bilhões de dólares americanos em investimento.
Finalizando essa primeira parte, deixo os valores e pesos das importações, divididos por HS code, também em 2020:
Passamos agora para a segunda parte do artigo, onde falamos brevemente sobre algumas informações relevantes do operacional da importação de fertilizantes:
Quem pode importar fertilizantes?
a) estabelecimento produtor registrado no Mapa;
b) estabelecimento importador registrado no Mapa, desde que o produto tenha registro;
c) consumidor final, pessoa física ou jurídica, para uso próprio, incluindo as cooperativas para uso exclusivo de seus cooperados, mediante autorização para importação; e
d) pessoa física ou jurídica, para a finalidade de pesquisa, experimentação, avaliação de qualidade ou amostras para análise laboratorial, mediante autorização para importação.
Além disso, empresa deve estar registrada no Ministério da Agricultura como produtor ou importador de fertilizantes, corretivos e inoculantes. O produto também deve ter registro, com exceção dos insumos para pesquisa e experimentação, produto para uso próprio ou de cooperativas agrícolas e matérias-primas previstas no art. 15 da Instrução Normativa Mapa 10/2004.
Como deve ser a embalagem de fertilizantes?
A embalagem e a rotulagem dos produtos comercializados no Brasil, além de atender ao disposto no regulamento da Lei no 6.894, de 1980, e nas legislações complementares, deverão conter informações corretas, claras e precisas sobre suas características e qualidades, indicação e recomendação de uso, quantidade, garantia, origem e, quando for o caso, composição, cultura(s) a que se destina(m), dosagem, cuidados, restrições, precauções, contraindicações, incompatibilidades e riscos que apresentam à saúde humana, animal e ao meio ambiente. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 (alterada pela IN MAPA nº 03 de 15 de janeiro de 2020).
Quais são os documentos necessários para importação de fertilizantes?
a) Declaração Agropecuária de Trânsito Internacional;
b) Cópia do Conhecimento de Carga;
c) Cópia da Fatura Comercial (Invoice);
d) Licença de Importação, ou documento equivalente, para as operações com registro no Siscomex;
e) Certificado de Análise contendo os dados técnicos do produto;
f) Certificado de Análise com indicação dos teores de contaminantes previstos nos anexos da Instrução Normativa SDA n° 27, de 5 de junho de 2006, quando exigido na autorização de importação ou previsto em norma;
g) Certificado Fitossanitário, para as mercadorias previstas no item 1.2 (2. A importação de fertilizantes orgânicos e organominerais, inoculantes, biofertilizantes, corretivos de origem orgânica, misturas que contenham matéria orgânica ou outros produtos que possam abrigar pragas, está condicionada a autorização para importação e ao atendimento aos requisitos fitossanitários específicos.), quando determinado na autorização de importação.
Tributação para importação de fertilizantes
Lembrando que, atualmente, os fertilizantes e os insumos necessários para a sua fabricação são objeto de benefícios fiscais de ICMS aprovados pelo Convênio ICMS n° 100/1997 (Cláusula Segunda, inciso III e Cláusula Terceira).
Embora o Convênio ICMS n° 100/1997 tivesse, originalmente, prazo de produção de efeitos limitado a 30 de abril de 1999, este vem sendo sucessivamente prorrogado. Conforme Convênio ICMS n° 133/2020, publicado no DOU de 03 de novembro de 2020, o referido benefício fiscal foi novamente renovado até 31 de março de 2021.
Se for do seu interesse começar a importar fertilizantes, sugerimos buscar profissionais como despachantes e agentes especializados.
Bons negócios!
Artigo escrito por Veridiana Giffhorn Mayer
