TUDO SOBRE CONTROLE DE CARGA E TRÂNSITO – CCT IMPORTAÇÃO AÉREO
Adeus Mantra,
Os embarques destinados ao Brasil precisam de seus conhecimentos lançados no MANTRA, na sequência os documentos físicos são disponibilizados para as etapas subsequentes de liberação, porém os dias do Mantra estão contados.
E quem entrará no seu lugar é o CCT Aéreo!
Como vai funcionar?
O que surpreendeu muitas companhias aéreas, agentes de carga e despachantes é que não haverá um espaço no portal único para essas informações serem manifestadas, só existe a possibilidade de transmissão via CargoXML, elaborado pela IATA. Ou seja, é necessário a utilização de um sistema especializado para emitir ou consultar o CCT.
A ideia é reduzir a interação da receita federal nos processos, será possível criar restrições para retirada da carga, informar pendência de frete e incluir imagens do escaneamento da mercadoria.
A companhia aérea deverá manifestar os dados do MAWB, enquanto os agentes de carga devem manifestar o HAWB, semelhante aos embarques marítimos, porém ao contrário do sistema da marinha mercante, não será necessário o lançamento do master antes do filhote, não haverá ordem obrigatória. Após master e house lançados haverá a associação de ambos e a emissão para o CCT.
Com essa mudança não haverá o campo “tratamentos” (TC4, TC1, TC6) e “avarias”, só é manifestado se houver esses ou outros procedimentos especiais para carga.
Prazos, multas, retificações & penalidades
O prazo para registro é :
- Para voos longos: 4 horas corridas antes da chegada da aeronave no aeroporto de destino.
- Para voos com menos de 4 horas: Até o momento de partida, não havendo limite de antecedência.
A multa por omissão / perda de prazo é de R$5.000,00 (mesma aplicada para CE Mercante), porém não haverá multas por alterações e retificações.
Apesar de não haver multas por retificações, haverá um controle de risco de retificações e erros constantes levarão cargas a serem indicadas para canal vermelho (inspeção física e documental da carga) com mais facilidade.
Vigência
O SERPRO lançou os primeiros testes no dia 20/04 , tudo indica que até final do ano possua obrigatoriedade.
O que será necessário?
- Sistema ou prestador de serviço de qualidade e confiança;
- Maior gestão e controle das cargas;
- Redução de alterações de awb.
Vantagens:
- Maior segurança das informações;
- Em caso de cargas “perdidas” na origem é possível gerar uma vinculação posterior (semalhante ao BL de serviço no mercante)
- Primeiro passo para novas inovações no comércio exterior;
- Redução de custos e interferência da RFBR nos processos de importação.
Desafios:
- Como há voos a todo momento, é necessário uma escala com plantão nas empresas;
- Organização impecável para as programações de voo.
E ai? Sua empresa está preparada para essas mudanças?
