Como recuperar impostos de importação?

Uma das estratégias que muitas empresas atuantes no comércio exterior utilizam para a redução de custos nas operações é a redução dos impostos de importação.

A dúvida de como realizar esse procedimento é uma das mais frequentes na área, por esse motivo, neste artigo será apresentado algumas formas de recuperar ou reduzir os tributos de importação.

Para entender como podemos realizar esses procedimentos é necessário primeiro conhecer os principais impostos nas operações de importação.

Imposto de Importação (II)

Essa é a principal tarifa alfandegária na importação de uma mercadoria, a base de cálculo é a tarifa externa comum. O fato gerador do imposto de importação é a entrada da mercadoria em território aduaneiro.

Esse imposto é aplicado em muitos países, pois controla a balança comercial e equilibra o comércio internacional.

Imposto de Produto Industrializado (IPI)

O IPI é um imposto federal, ou seja, somente a União pode alterá-lo, ele é gerado após o desembaraço aduaneiro do produto de procedência estrangeira que já foi industrializado.

Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. (COFINS)

O PIS e COFINS são considerado uma contribuição e não imposto. O fato gerador do PIS/COFINS ocorre na remessa de valores ao prestador de serviço, quando localizado no exterior.

O PIS tem como objetivo assegurar o seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades. Tanto para os trabalhadores de empresas públicas, como privadas.

O COFINS tem como o objetivo financiar áreas como a previdência social, assistência social e saúde pública no Brasil.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

O ICMS na importação incide quando há entrada de mercadoria em território nacional, o fato gerador é o desembaraço da mercadoria. O ICMS é um imposto estadual, ou seja, cada estado pode determinar sua alíquota. Por esse motivo, é de extrema importância que o campo place of delivery no conhecimento de embarque esteja correto.

Pois é esse campo, juntamente com o consignatário que definirá o UF de destino da carga.

Os benefícios nos regimes especiais:

Com objetivo de incentivar determinadas áreas, o governo cria benefícios de importação, dessa forma é possível deixar o mercado mais competitivo, gera mais emprego e renda no país, viabiliza o investimento e possibilita o aumento da inovação

Para analisar se um produto possui benefícios ou não, devem ser analisados os seguintes fatores:

Produto e Nomenclatura Comum do Mercosul;Acordos internacionais entre país de origem e destino;Qual é a função do produto;Operação como um todo (Se haverá reexportação, se haverá venda no mercado interno, se o produto é para industrialização);

Os benefícios são entendidos dentro de três modalidades:

Isenção:

A isenção fiscal ocorre quando não há efetivação do lançamento tributário, mesmo que exista o fato gerador. Exemplo: medicamentos, softwares, livros, jornais.

Suspensão:

A suspensão da exigência tributária se dá após o fato gerador, o tributo fica suspenso aguardando um evento futuro. Exemplo: Mercadoria importada para matéria prima de um produto para exportação.

Restituição:

A restituição se baseia na devolução do valor do imposto de importação. Exemplo: Impostos pagos em duplicidade ou pagos sem necessidade.

Abaixo será citado os principais benefícios disponíveis para importação:

1- Mecanismo de não cumulatividade:

O mecanismo de não cumulatividade diz respeito a impostos que são pagos em duplicidade, ou seja, que possuem mais de um fato gerador, por exemplo: O desembaraço aduaneiro e a venda no mercado interno.

O IPI, PIS e COFINS são recuperáveis, se na operação seguinte, for pago novamente, porém só pode ser recuperado se a empresa optar pelo modelo de lucro real.

O ICMS também é um tributo recuperável, se comprovado que foi pago em duplicidade, pode ser recuperado em modelo de lucro real ou presumido.

Nos quatro casos acima, pode ser solicitado a restituição dos impostos e/ou contribuições.

2- EX TARIFÁRIOS:

O regime de ex-tarifários consiste na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação (II) dos bens assinalados como BK (bens de capital) e/ou BIT (bens de informática e telecomunicação) na Tarifa Externa Comum do Mercosul, quando não houver produção nacional.

Para saber se a mercadoria que será importada possui ex-tarifário é necessário classificar o bem, ou seja, analisar a NCM utilizada. E verificar se se trata de um bem de capital (BK) ou BIT (bens de informática e telecomunicação), essa verificação é feita pelos primeiros 4 dígitos da NCM.

Se o produto não possuir EX TARIFÁRIOS, mas for BIT ou BK é possível enviar uma petição no Sistema Eletrônico de Informações – SEI do Ministério da Economia, solicitando que o bem seja um ex-tarifário, se a petição for deferida, não apenas a mercadoria do importador que solicitou será um ex-tarifário, mas sim todas as outras que forem iguais e possuírem a mesma descrição.

3- DRAWBACK

Drawback é um regime aduaneiro especial pelo qual se pode suspender ou eliminar tributos incidentes sobre certos produtos, como o IPI. Ele é oferecido especialmente para produtos que são importados como matéria prima que será utilizada para fabricar outros produtos destinados à exportação.

Esse regime é concedido para empresas industriais ou comerciais e é concedido a isenção ou suspensão dos seguintes tributos: II, IPI, ICMS.

O pedido para aderir ao Regime de Drawback deverá ser requerido mediante Ato Concessório no sistema Drawback Web

Poderá ser concedido os seguintes benefícios:

Suspensão, se a mercadoria importador for imprescindível para o produto que será exportado;Isenção se a mercadoria importador complementar ou beneficiar o produto que será exportado;Ou a restituição em caso dos impostos já terem sido pagos.

Além desses principais benefícios oferecidos pelo governo ainda há muitos outros, como: RECOF e RECOF-SPED, REPORTO, REIDI e muitos outros! Por isso, continue ligado nos artigos para conhecer cada um desses benefícios.

Esse artigo foi escrito para a LogComex

Quem é Kauana Pacheco?

Profissional formada em Negócios Internacionais e pós-graduando Big Data and Market Intelligence, possui 6 anos de experiência em operações de importação e exportação. Escreve artigos sobre o mercado mundial, relações internacionais, desenvolvimento de equipes e tecnologia em comércio exterior.

Quer receber notícias de Negócios Internacionais todos os dias?

Siga o instagram @ComexLand