GOVERNO LANÇA NOVA ETAPA DO PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR
Redução de tempo e custos: 16 módulos do Portal Siscomex serão beneficiados
O dia a dia em Comércio Exterior requer agilidade e cuidado com o traslado da mercadoria. Por conta disso, deve-se comemorar a nova etapa do Portal Único de Comércio Exterior lançada pelo Governo Federal.
Mas, o que é o Portal único do Comércio Exterior?
O Programa busca reduzir o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras. Uma das mudanças visa criar um guichê único para centralizar a interação entre o Governo e os operadores privados de comércio exterior.
Confira algumas ações para alcançar eficácia no processo:
- Anexação eletrônica de documentos;
- Solicitação de informações uma única vez e distribuição aos órgãos competentes;
- Fácil acesso às normas que regem as exportações e importações brasileiras;
- Centralização de autorizações, certificações e licenças para exportar ou importar;
A nova etapa lançada na última semana pelo Governo Federal, possibilita operações sujeitas a licenciamento de importação de competência da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia, no caso da utilização de cotas tarifárias e, também, para a compra de bens usados.
ALTERAÇÕES NO MODAL AÉREO
Até o momento, o Portal contava com o antigo sistema Mantra. Na nova etapa lançada, foi substituída pelo módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no modal aéreo. Outras funcionalidades da nova solução também estão em fase de testes e poderão ser feitas por companhias aéreas e agentes de carga.
A mencionada troca tem por objetivo reduzir em 80% no tempo e em até 90% nas intervenções manuais para cargas importadas nesse modal.
Surpreendidos, muitos agentes de carga e despachantes não terão mais a possibilidade de inserir as informações no Portal Único. A partir de agora, será utilizado um sistema específico para emitir ou consultar a CCT, com a possibilidade de realizar o processo via Cargo XML, elaborado pela IATA.
O passo a passo completo pode ser visto em: TUDO SOBRE CONTROLE DE CARGA E TRÂNSITO – CCT IMPORTAÇÃO AÉREO
INFORMAÇÕES NUM SÓ LUGAR
O lançamento também traz o recurso de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE). Haverá mudanças no tratamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) tanto em operações com a Declaração Única de Importação (Duimp) quanto nas registradas no sistema antigo, com a Declaração de Importação (DI).
No caso da utilização da Duimp, não será mais preciso a apresentação de comprovantes adicionais pelas empresas às Secretarias de Fazenda estaduais para a entrega da mercadoria. Para importações por meio de DI, foram ampliadas as possibilidades de uso do módulo PCCE para cumprimento das obrigações referentes aos tributos estaduais.
Vale lembrar que a documentação técnica para os interessados durante essa etapa de testes está disponível no portal Siscomex e para conferir toda a metodologia que busca trazer mais praticidade e transparência ao programa, acesse: Programa Portal Único.
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Artigo escrito por Renato Santos para a UxComex Tecnologia.
