IBAMA – Órgãos Anuentes e sua Importância
Nessa série especial sobre os órgãos anuentes do Comércio Exterior Brasileiro, buscamos não somente adentrar nas especificidades de cada um deles, mas também da importância deste trabalho de anuência, já que por muitas vezes ouvimos comentários e críticas sobre o processo burocrático dos mesmos.
Não adentrando em polêmicas sobre isso, minha missão aqui hoje é destacar que a anuência é fundamental no sentido da salvaguarda não somente da segurança e integridade da população, fauna e flora, mas também para o bom andamento e controle das operações de Comércio Exterior em nosso país.
Falaremos sobre o IBAMA, sigla para Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis. O órgão que também atua como um anuente no Comércio Exterior, possui várias outras funções como a atuação direta como polícia ambiental; execução das políticas nacionais de meio ambiente; fiscalização ambiental e autorização da utilização dos recursos naturais em nosso território, além de diversas outras funções.
É natural que em um país com vastidão territorial como o Brasil, além de grande diversidade ambiental, exista a necessidade de um assíduo controle sobre o que se passa internamente quanto as questões relacionadas ao órgão, mas também a tudo aquilo que se relaciona com o âmbito externo: uma das principais funções da anuência do IBAMA é a proteção da fauna e flora locais, sendo que eventualmente pode-se importar determinado tipo de produto ou substância que, sem as devidas autorizações e estudos sobre os mesmos, poderia causar catástrofes nos biomas brasileiros.
O trabalho do IBAMA é muito mais profundo do que se imagina, já que de certa forma, com a fiscalização da utilização de recursos naturais e até mesmo necessidade de autorizações diversas garantindo a qualidade dos produtos que lhes convém a competência monitorar, estamos falando sobre a imagem do Brasil no exterior. Já imaginou se por algum motivo um exportador brasileiro que burla a fiscalização vender um produto que devaste não somente a saúde de seus consumidores no exterior, mas também o meio ambiente daquele local exportado? De quem seria a culpa disso? Do exportador, óbvio. Mas alguma outra empresa internacional compraria produtos brasileiros após o ocorrido? Provável que não.
Outro ponto de grande importância é que o controle da extração de recursos naturais, os quais, principalmente quando recursos florestais, possuem um tempo de regeneração e garantia de esforços por parte de seu extrator para o equilíbrio natural naquele sentido. Podemos exemplificar através da extração de madeira. Quanto mais árvores cortadas sem replantio, se estimula a migração de animais diversos; se altera a temperatura do ambiente; se expõe o solo local para a perda de nutrientes; dentre outros fatores que, se não controlados, podem causar desequilíbrio a longo prazo. Isso eventualmente pode contribuir para que o ambiente deixe de ser rico em recursos.
Ok Nilo, mas como isso afeta no Comércio Exterior? Basicamente, em algum momento não teremos recursos para suprimento local e exportação. E isso é um efeito em cascata, já que a alteração climática e ambiental advinda dessa extração predatória afetaria diversos outros setores em cadeia, diminuindo o poder produtivo de nosso país como um todo. Ou seja, em algum ponto, precisaremos importar recursos que temos em abundância no Brasil? E nossa balança comercial, como ficaria? Não seria mais fácil cuidar de nossos recursos e extraí-los de maneira sustentável e inteligente para que nunca falte? Além de, obviamente, não causar um desequilíbrio multissetorial – inclusive economicamente – e realizar um grande transtorno no futuro?
Por isso o tema sustentabilidade é essencial. Ao contrário do que muitos pensam, desenvolvimento sustentável consiste em pensar nos meios econômicos, porém na manutenção de recursos para que se continue desenvolvendo ao longo do tempo. E no quesito ecologia e sustentabilidade, o papel do IBAMA é fundamental.
