O comércio internacional de armas
No dia 9 de dezembro, o Governo Federal decidiu zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas, cujo imposto atual é de 20%. Além de gerar um grande tumulto entre a população, a decisão também foi levada ao STF (Supremo Tribunal Federal). A medida que passaria a valer a partir de janeiro 2021, foi suspensa pelo Supremo sob a justificativa de que essa decisão iria contra os princípios da nossa constituição, como o direito à vida e à segurança. Outro argumento apresentado foi a questão da diminuição na arrecadação de impostos em um momento de crise econômica em um bem que não é essencial e não seria benéfico para os cidadãos, principalmente na atual conjuntura onde itens de alimentação básica, por exemplo, sofreram inflação.
Mas como funciona a questão de armas no Brasil?
Em 2013, o Brasil assinou o Tratado de Comércio de Armas (TCA) que entrou em vigor em 2018. A partir desse tratado, o Brasil se propôs a ajudar no combate de tráfico ilícito de armas além de cumprir uma série de regimentos para garantir que o país destino das armas exportadas pelo Brasil não utilize as mesmas para ações de terrorismo, crime organizado, nem violação dos direitos humanos.
O Brasil é regulamentado pela política nacional de exportação de material de emprego militar (PNEMEM). Para realizar a operação de exportação, é necessário realizar um pedido ao Itamaraty que submete ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) e é levado ao Departamento de Produtos de Defesa, em alguns casos, até mesmo o presidente da república precisa dar o aval.
Quando o STF suspendeu a decisão do Governo Federal de zerar o imposto de importação de armas, também foi levantada a ideia de proteger a indústria doméstica, assim como toda medida liberal deve levar em conta para não prejudicar o próprio país, principalmente pelo fato do Brasil ser um importante player no ramo. Na América do Sul, o Brasil lidera como principal exportador de armas e munições superando a marca dos US$300 milhões anuais. Esse ano, no entanto, entre janeiro e novembro, foram registrados US$265 milhões em exportações, queda de 22,4% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Os principais destinos das nossas exportações de armas nos últimos dois anos tem sido os Estados Unidos, a Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Indonésia e Marrocos. Das UFs origens, esse ano o Rio Grande do Sul ultrapassou São Paulo como principal estado fornecedor liderando a lista com participação de 51,2%, enquanto São Paulo com 38,5%, Paraná 9,24%, Rio de Janeiro 1,11%.
Nas importações, o Brasil também é o líder atual, após a Venezuela ser a primeira durante muitos anos. Nos últimos anos, no entanto, com o agravamento da crise econômica e humanitária na Venezuela, suas compras despencaram quase 90%. Esse efeito também foi sentido pela Rússia, que se distanciou dos EUA no ranking de maiores exportadores, pois a Venezuela era o principal destino de suas armas e derivados. O Brasil ainda possui encomendas pendentes de material de guerra, como aviões de combate da Suécia e submarinos franceses.
E o cenário mundial?
Um estudo divulgado pelo Stockholm International Peace Research Institute, analisou as importações e exportações no período entre 2014 e 2018 à nível mundial, sendo os principais players nas exportações e importações e suas respectivas participações no mercado:
Os produtos dos Estados Unidos são muito mais caros se comparados aos armamentos da Rússia e da China, porém o que faz com que ele se mantenha líder são as estratégias de vendas que incluem treinamentos, capacitação, garantia de segurança e apoio em caso de conflitos, além do fator ideológico.
Outro dado interessante nesse período entre 2014 e 2018, são os tipos de armamentos mais vendidos, sendo eles: aviões de caça F-35, mísseis, sistemas antimísseis e helicópteros.
Iara é graduanda em Relações Internacionais e Comércio Exterior. Produtora de conteúdo na página ComexLand com experiência de mercado na área comercial, de logística e importação.
