Por que o Governo Taxaria as Exportações?
No comércio internacional todos os governos criam medidas para proteger as indústrias e produtos nacionais da concorrência externa, de maneira a fomentar as negociações locais dos comerciantes e não inundar o país com mercadorias importadas. Para evitar que essas barreiras fossem restritivas demais e que isso influenciasse negativamente o comércio entre as fronteiras, foi implementado em 1947 o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) que, em 1994, tornou-se a Organização Mundial do Comércio (OMC).
Desde então, foram regulados os padrões de restrições dentro da negociação internacional e divididos em barreiras tarifárias e não-tarifárias, criando caminhos para o livre comércio, ou o mais próximo disso. Listo abaixo as características de ambas as barreiras:
Barreiras tarifárias: que tratam de tarifas de importações e taxas diversas.
Barreiras não-tarifárias: que tratam de restrições quantitativas, licenciamento de importação, procedimentos alfandegários, valoração aduaneira arbitrária ou com valores fictícios, Medidas Antidumping, Medidas Compensatórias, subsídios, Medidas de Salvaguarda e medidas sanitárias e fitossanitárias. Dentre estas últimas encontram-se as barreiras técnicas, que são mecanismos utilizados com fins protecionistas.
Impostos são barreiras tarifárias que contribuem para a arrecadação fiscal do Estado, auxiliam no crescimento e protegem a indústria local que, às vezes, não tem um valor final do produto competitivo o suficiente comparado ao mercado externo.
Por que um governo escolheria taxar produtos destinados para a exportação, geralmente uma operação muito lucrativa e bem-vinda para a balança comercial?
E aí está o pulo do gato, porque o governo federal brasileiro precisa garantir o abastecimento local em primeiro lugar, portanto é preferível que as empresas exportem seus excedentes de produção depois que o mercado interno foi abastecido. Uma maneira de garantir que a mercadoria fique em território nacional, é taxando sua saída, e essa é a maior finalidade do Imposto de Exportação (IE).
Atualmente pouquíssimos produtos são taxados quando exportados, e essa decisão cabe apenas ao governo federal, não sendo liberada para alterações estaduais, como é o ICMS, por exemplo. Se olharmos abaixo a lista de mercadorias sujeitas a Imposto de Exportação no presente, notaremos que algumas delas não são itens de consumo básico brasileiro, como cigarros, armas e munições. Então, qual a explicação para a alta taxação?
CURIOSIDADE
Em 2000, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso notou que o Brasil vendia armas e munições legalmente, principalmente para países latinos e caribenhos e essas voltavam ilegalmente ao Brasil, facilitando o acesso do crime organizado ao armamento. O mesmo aconteceu com a exportação de cigarros, portanto, a alta taxação (150% do valor da carga) serviu como auxilio para evitar o contrabando, não tendo como finalidade o aumento da arrecadação, mas sim fazendo parte do plano nacional de segurança pública.
O governo federal estimula as exportações, temos tratamento fiscal diferenciado de vários impostos e é vantajoso para todas as partes receber em moeda estrangeira pelo produto exportado, mas o interesse nacional precisa ser prioridade, portanto o Imposto de Exportação se justifica em casos específicos, como já citados acima.
Para finalizar, sugerimos que, antes de exportar, seja consultada a Portaria Secex 23, do Ministério da Economia, sempre atualizada com os impostos incidentes em cada tipo de mercadoria.
Bons negócios!
Veridiana tem mais de 8 anos de experiência em comércio exterior, é formada em Relações Internacionais e pós graduada em Negócios Internacionais. Trabalhou em diversos segmentos de exportação e escreve para a ComexLand sobre Comércio Exterior e Relações Internacionais.
Links úteis
http://www.mdic.gov.br/comercio-exterior/legislacao/862-portaria-secex-consolidada
http://www.aprendendoaexportar.gov.br/index.php/pesquisa-de-mercado/barreiras-comerciais
