Portal Único do Comércio Exterior em 2021

Todas as empresas e intervenientes que realizam operações de importação e/ou exportação precisam prestar informações para a Receita Federal, declarando os dados de cada player envolvido, descrição da mercadoria, forma de acondicionamento, suas peculiaridades, sua operação logística e seus valores, o Incoterm escolhido, origem e destino.

Atualmente, profissionais do Comércio Exterior demandam grande parte do seu dia para preencher informações que muitas vezes são redundantes e já foram lançadas em outros documentos, o que se transforma em uma tarefa que exige tempo, custos e está sujeita a riscos.

Visando desburocratizar essa complexa área que é o Comércio Exterior, desde 2014 o Governo Federal está implementando o Portal Único de Comércio Exterior que visa centralizar e harmonizar dados prestados entre os intervenientes.

Leia mais sobre as atualizações do Portal Único: Governo Lança Nova Etapa do Portal Único.

Para o Portal Único se tornar efetivo de fato é necessário que existam novos processos de Importação e Exportação, tecnologia e integração:

1. Integração: o principal fator para que o Portal Único cumpra com seu objetivo. É necessário que os setores público e privado estejam conectados.

• Controle de Carga e Trânsito (aéreo, marítimo e rodoviário)
• Gestão de Risco
• Tratamento tributário
• Pagamento centralizado
• Licenças, permissões, certificados e outros documentos (LPCO)
• Janela única de inspeção (inspeção de mercadoria e conferência aduaneira)
• Regimes Especiais

2. Tecnologia da informação: a modernização do Comércio Exterior brasileiro requer os recursos mais avançados para sua execução.
3. Redesenho dos processos: para o Comex evoluir, ser desburocratizado e atingir a máxima eficiência, os processos de Importação e Exportação foram redesenhados, chamados agora de “Novos Processos”.

Vantagens do Portal Único

Atualmente, o Novo Processo de Exportação já está em vigor e garantiu alguns benefícios, tais como: a eliminação de documentos, que foram substituídos pela Declaração Única de Exportação (DU-E); integração com a Nota Fiscal eletrônica; 60% de redução no preenchimento de dados (de 98 para 36 dados); automatização da conferência de informações; licenciamentos abrangentes a mais de uma operação; novo Sistema de Controle de Carga e Trânsito Único e o recurso de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE).

O novo Portal Único de Comércio Exterior tem como meta a redução de 99% dos documentos exigidos, a redução do tempo de liberação das exportações (de 13 para 8 dias) e das importações (de 17 para 10 dias).

A integração entre os órgãos intervenientes permite uma organização mais precisa do conjunto de dados de processos de importação e exportação, de modo que é possível avaliar os Indicadores-chave de desempenho (KPI) e medir a eficiência operacional de cada órgão, assim reduzindo possíveis gargalos e riscos.

Quando todos os lançamentos do Portal Único forem concluídos espera-se:

• Transparência e previsibilidade;
• Redução de tempo nas atividades da equipe;
• Redução de prazos para a liberação da mercadoria;
• Redução de custos operacionais;
• Eliminação de documentos;
• Redução e otimização de etapas manuais de conferência de dados e documentos para cada operação, por meio do uso de tecnologias automatizadas;
• Maior sustentabilidade.

Quais são as próximas atualizações do Portal Único do Comércio Exterior?

O Portal Único está sendo desenvolvido pelo SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados) com metodologia Ágil, dessa forma existe transparência e flexibilidade em todas as fases de desenvolvimento do Portal Único.

Leia também: Como o Scrum pode ajudar equipes no Comércio Exterior

Novo Processo de Importação

No Novo Processo de Importação, as principais mudanças aguardadas são: a ampliação das Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) que podem ser utilizadas na DUIMP, o avanço do processamento da DUIMP em momento prévio à chegada da carga, a automatização da restituição de tributos pagos indevidamente e a evolução do gerenciamento de risco, que visa uma grande integração dos documentos do Portal Único.

Novo Processo de Exportação

Segundo o cronograma publicado no SISCOMEX, ainda existem melhorias necessárias no Novo Processo de Exportação, são elas:

• Maior uniformidade do tratamento fiscal na DU-E, utilizando exigências estruturadas;
• Evolução da DU-E sem Nota Fiscal, possibilitando o tratamento administrativo e o registro/retificação por serviço para a maior parte das operações sem nota;
• Evolução no tratamento das equipes de trabalho;
• Evolução do processo de auditoria dos dados do CCT Exportação;
• Evolução do Gerenciamento de Riscos;

Controle de Carga e Trânsito no módulo Importação Aérea

Como sabemos, em breve o MANTRA será desativado e o CCT irá substituí-lo no modal aéreo. Companhias aéreas e agentes de carga já conseguem testar o novo módulo através de Application Programming Interface (API).

Para 2021, aguarda-se o desligamento definitivo do Mantra e novas funcionalidades para que intervenientes possam ajustar seu sistema interno: consultas diversas para os perfis Transportador, Agente de Carga e Importador; Pré-Manifesto (trânsito nacional e internacional sem DTA nem DTI) e Controle de Estoque, com transferência de responsabilidade.

Leia mais sobre CCT: Você já conhece o novo módulo do CCT Aéreo que irá substituir o Mantra?

Abordagem Single Window

A abordagem Single Window é utilizada e recomendada por grande parte dos países que possuem sistemas de Comércio Exterior. Com ela, operadores e intervenientes podem anexar documentos firmados com assinatura digital, exigidos pelas autoridades tanto na Importação quanto na Exportação. Com essa tecnologia não haverá necessidade do uso de papel, contribuindo para que o país se torne cada vez mais sustentável.

Como visto acima, ainda estamos em processo evolutivo no que diz respeito à redução das burocracias em operações do Comércio Exterior. A agilidade que o Portal Único pode proporcionar gera o aumento do desenvolvimento do Brasil, um ambiente melhor para as negociações nacionais e internacionais e a inserção de empresas brasileiras em novos mercados, resultando assim em um ciclo econômico virtuoso, que permite maior competitividade e investimento estrangeiro.

Este artigo foi escrito com base no Cronograma do Portal Único do Comércio Exterior, disponível na página do SISCOMEX, e não adiciona ou altera nenhuma informação prestada pela Receita Federal.

Artigo escrito por Kauana Benthien A. Pacheco

Artigo escrito para a LogComex!

Precisa de produção de conteúdo de Comércio Exterior para o seu blog e/ou redes sociais?

Entre em contato conosco: [email protected]