Qual a função do MAPA no Comércio Exterior?
No último artigo sobre os órgãos anuentes, abordamos a importância da ANEEL no Comércio Exterior. Hoje, vamos tratar do MAPA, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O MAPA é responsável pelas políticas relacionadas ao agronegócio, um dos setores mais importantes da economia brasileira. Além disso, o órgão também garante a segurança alimentar e promove o país no mercado internacional, representando o Brasil em organizações internacionais e abrindo portas no exterior para que os produtores locais possam exportar seus produtos.
– HISTÓRIA DO MAPA
Ainda na época do Brasil Império, em 1860, Dom Pedro II criou algo semelhante ao MAPA, a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Em 1892, a secretaria tornou-se Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas e já em 1909, a agricultura volta a compor a pasta com o início do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio.
Em 1930, o ministério ganha uma versão mais simplificada, sendo denominado de Ministério da Agricultura apenas, nome que durou até 1992, quando a pauta da Reforma Agraria vem à tona fazendo com que o nome passasse a se chamar Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária. Logo em seguida, em 1996, outra alteração fez com que o nome mudasse para Ministério da Agricultura e do Abastecimento e finalmente em 2001, temos a denominação que utilizamos até os dias atuais: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
– COMO O ÓRGÃO É ESTRUTURADO?
O MAPA conta com uma estrutura de cinco secretarias, 27 superintendências estaduais, o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC). Existem também empresas que atuam sob a coordenação do MAPA, como é o caso da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). São algumas das secretarias do Ministério e suas funções:
Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) – Atua nas medidas de prevenção, controle e erradicação de doenças animais e pragas vegetais, além de atestar a segurança dos produtos de origem animal e vegetal. A SDA também atua na produção animal e vegetal, respondendo pelas ações de vigilância sanitária e fitossanitária, inspecionando medicamentos veterinários, sementes, mudas, fertilizantes, dentre outros.
Secretaria de Produção e Agroenergia (SPAE) – Auxilia nos setores cafeeiro e sucroenergético, com o objetivo de levar o Brasil à liderança mundial em agroenergia através da internacionalização de biocombustíveis.
Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI) – Promove a integração do Ministério com o mercado internacional, lidando com negociações de acordos, articulando promoções de produtos e serviços do agronegócio brasileiro e provendo alimentos seguros e de qualidade.
– E O COMÉRCIO EXTERIOR?
Nas importações brasileiras, o MAPA é responsável pela autorização de entrada de qualquer produto de origem vegetal ou animal, incluindo insumos agropecuários, madeiras, animais vivos, bebidas e agrotóxicos. Já nas exportações, o Ministério irá atuar em casos de exigência do país importador, auxiliando na classificação e certificação de determinado item. A China, por exemplo, exige o registro de exportadores para grãos de soja, café, milho e amendoim, tal registro é feito através do Cadastro Geral de Classificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (CGC/MAPA). União
Europeia, Rússia e Colômbia também exigem registros para a importação de produtos vegetais oriundos do Brasil.
Seguem alguns dados disponibilizados pelo MAPA
(http://indicadores.agricultura.gov.br/agrostat/index.htm) sobre as exportações do agronegócio esse ano:
Iara é graduanda em Relações Internacionais e Comércio Exterior. Produtora de conteúdo na página ComexLand com experiência de mercado na área comercial, de logística e importação.
