Redução da Tarifa de Importação e os impactos na economia nacional

O Brasil e os demais países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) vêm negociando há algum tempo a possibilidade da redução dos impostos de importação para produtos vindos de outros países. No entanto, enquanto não chegaram a um consenso, o Brasil decidiu na quinta-feira, 5 de novembro, fazer isso por conta própria.

Os Ministérios da Economia e Relações Exteriores anunciaram a redução das alíquotas do Imposto de Importação em 10% até o dia 31 de dezembro do próximo ano, essa decisão abrange cerca de 87% dos produtos do universo tarifário, exceto alguns bens como automóveis e produtos do complexo sucroalcooleiro que já possuem alguns benefícios especiais pelo Mercosul.

Para que a imposição dessa nova medida fosse possível, o Brasil teve que recorrer a um recurso que permite que países do Mercosul consigam tomar esse tipo de medida de forma unilateral, ou seja, sem o aval de todos os integrantes do bloco. A justificativa do Brasil foi a urgência trazida pela pandemia que fez com que novas medidas precisassem ter sido tomadas para contornar o caos interno. A TEC média do Mercosul gira em torno de 13% enquanto a média geral no resto do mundo está entre 4% e 5%, essa grande diferença fez com que o Brasil tomasse logo uma decisão para evitar ainda mais disparidade nesse momento de recuperação após tantos efeitos negativos da pandemia.

Os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores anunciaram que essa decisão não fere o comprometimento brasileiro no bloco e que o país permanece engajado nas demais negociações em curso do Mercosul, no entanto, foi necessária a criação dessa medida temporária como forma de estimular a retomada econômica.

Essa medida irá controlar a inflação?

A inflação acumulada do Brasil vem atingindo os maiores níveis da última década e sendo motivo de grandes preocupações para os brasileiros que sentem o impacto imediato com a alta desenfreada dos preços dos mais diversos produtos e setores. Com a criação dessa medida que irá reduzir em 10% as alíquotas do imposto de importação, a entrada de produtos no país será facilitada fazendo com que haja um choque de oferta e o excesso de produtos no país cause uma queda nos preços.

Produtos que não se enquadram na nova regra

A TEC tem como objetivo estabelecer a mesma taxação para a maioria dos produtos de fora do bloco e eliminar as barreiras entre os países membros, no entanto, cada país tem a autonomia para estabelecer uma lista com até 100 exceções para importar produtos com um tratamento diferenciado. Os bens dessa lista costumam ser itens não produzidos em nenhum dos países do Mercosul mas que são considerados essenciais. Além disso, há também o ex-tarifário, o regime que zera a alíquota para bens de capital e de equipamentos de informática e telecomunicações.

Essa nova medida tomada pelo Brasil não se enquadra nesses dois casos, no entanto, mas na adoção de medidas para a proteção da vida, da saúde e do bem estar econômico da população nesse período ainda pandêmico.

Uma das maiores insatisfações demonstradas pelo Brasil é que nos mais de 25 anos de existência, a TEC nunca foi reformulada, então há uma grande necessidade de modernização do bloco, mas todos os países devem trabalhar juntos para que isso seja viável.

Iara é graduada em Relações Internacionais e Comércio Exterior. Produtora de conteúdo na página ComexLand com experiência de mercado na área comercial, de logística e importação.

Iara Neme

Graduada em Relações Internacionais e Comércio Exterior. Produtora de conteúdo na página ComexLand com experiência de mercado na área comercial, de logística e importação.

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