Tudo que você precisa saber sobre a Sistemática Alagoana.
Introdução:
Neste artigo, iremos explicar a origem do benefício da sistemática alagoana, suas vantagens e como a sua empresa pode usufruir desta vantagem competitiva de acordo com as normas legais pertinentes, independente do estado que sua empresa esteja localizada.
Como surgiu a Sistemática Alagoana?
A sistemática Alagoana, foi uma alternativa para solucionar uma dívida gerada na década de 80, período o qual nosso país atravessava um momento de inflação descontrolada, advinha de alguns sistemas de correção de salários o qual o governo nunca efetuou esses pagamentos. Para tentar reaver esses valores, os servidores entraram com ações na justiça e essas se arrastaram até o ano de 2002.
Vantagens da Sistemática Alagoana
A alternativa foi transformar esta dívida em créditos e a forma de regulamentar estes créditos foi por meio da Lei 6.410/03 e do Decreto 1.738/03, a solução encontrada pelo estado de Alagoas para quitação de uma dívida bilionária que este possuía com mais de 25 mil funcionários público. É permitido que os credores vendam seus créditos para empresas importadoras, com o deságio limite de 70%, e estes se beneficiam destes créditos para quitação do ICMS devido nas suas importações.
Esta operação é realizada por meio de um contrato de cessão de crédito e com esta solução beneficiou o estado, com a oportunidade de receber novas empresas e para os servidores, com alternativa de recebimento.
Há mais de 20 anos de operação, aproximadamente mil empresas de diversos setores já adquiriram por volta de R$ 3 bilhões em créditos, tendo beneficiado milhares de famílias alagoanas, além de viabilizar as importações, tornando essas empresas mais competitivas no mercado.
Conclusão:
A Benefx é uma consultoria que viabiliza a obtenção e operacionalização deste benefício, com estudo de viabilidade, monitoramento, apoio na abertura de filial, nas negociações dos créditos e trâmites junto às autoridades, bem como nas operações logísticas, possibilitando a redução de até 20% no custo da operação e impacto fiscal com a redução de até 70% no ICMS.
Leia também: ”Tudo que você precisa saber para reduzir o ICMS de importação”
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