ANUÁRIO DO COMÉRCIO EXTERIOR – 2020
O Ministério da Economia divulgou neste mês o primeiro Anuário do Comércio Exterior Brasileiro referente ao ano passado. O documento foi elaborado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), com a colaboração da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE/Camex) e contém diversos dados e informações relevantes sobre tudo que ocorreu no Comércio Exterior brasileiro nesse ano tão complicado.
Alguns dos pontos mais relevantes do Anuário são as questões relacionadas à Covid-19 e as ações tomadas para o combate ao vírus, a pauta de “Desburocratização” e as medidas criadas para facilitar e tornar o Comex mais eficiente e menos oneroso para as empresas, os avanços em negociações de acordos internacionais e a questão da transparência, crédito e investimentos.
Vamos analisar alguns tópicos presentes nesse Anuário?
ESTATÍSTICAS DO COMÉRCIO EXTERIOR
Devido às consequências negativas trazidas pelo Covid-19 para a economia global como um todo, a estimativa é que o Produto Interno Bruto (PIB) mundial tenha caído 3,3%, enquanto o comércio internacional de bens tenha sofrido baixa de 7% e o comércio de serviços recuou 20%. Alguns efeitos da pandemia sobre o comércio mundial:
- A União Europeia + 93 países impuseram restrições de exportações (principalmente de produtos médico-hospitalares para que não houvesse desabastecimento interno), além de implementarem medidas como redução de tarifas.
- Os produtos industrializados foram os mais afetados no comércio internacional, pois muitas indústrias e comércio foram fechados além da queda na renda das pessoas.
- Os setores de energia e transporte também sentiram um grande impacto devido às restrições de locomoção das pessoas.
- Bens agrícolas e alimentos no geral foram os menos afetados, no entanto.
Para esse ano, há grandes expectativas da continuidade da retomada das atividades e consequentemente, a recuperação do investimento estrangeiro no país.
Ao longo do ano passado, o Ministério da Economia adotou diversas medidas de enfrentamento à pandemia, dentre elas, podemos destacar:
- Lista COVID: essa lista foi elaborada visando aumentar a oferta de insumos utilizados no combate à pandemia, já são mais de 600 itens beneficiados desde o ano passado. Tais itens têm suas tarifas de importação reduzidas ou zeradas, são alguns deles: medicamentos, testes de detecção do vírus, máscaras, respiradores, oxigênio, vacinas, dentre outros.
- Prorrogação de prazos para operações de Drawback: foi publicada a Medida Provisória nº 960, de 30 de abril de 2020 (que se tornou Lei nº 14.060, de 23 de setembro de 2020), para prorrogar por um ano os prazos de drawback suspensão e isenção, evitando prejudicar ainda mais as empresas que utilizassem esses regimes.
- Operações de exportação e importação: o Ministério da Saúde junto ao Governo Federal implementou a exigência da “Licença especial de exportação de produtos para o combate da Covid-19″ a fim de evitar a baixa oferta dos itens considerados essenciais durante essa crise sanitária. Da mesma forma, mas importações, foram publicadas as Portarias SECEX nº 25/2020, e nº 40/2020, que eliminaram diversas barreiras para importação de equipamentos.
- Desburocratização das operações de Comércio Exterior: algumas mudanças já vêm sendo realizadas para diminuir a burocracia das operações, e segundos estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a desburocratização traz benefícios imediatos como a eliminação de 52% das licenças de importação da SECEX, gerando uma economia de R$24 milhões para os cofres públicos e de mais de R$50 milhões para o setor privado.
- Eliminação de Licenças de Importação: durante o ano passado, houve redução de 34,7% na quantidade de licenças emitidas.
- Desligamento do SISCOSERV: o desligamento definitivo do SISCOSERV foi um marco importante dessa nova fase do Comércio Exterior. Em 2019, mais de 5 milhões de registros foram realizados através do sistema integrado que foi perdendo forças até seu desligamento que trouxe benefícios como maior rapidez e uma economia de mais de R$20 milhões.
- Implementação do Programa Portal Único de Comércio Exterior SISCOMEX: o novo portal é a principal iniciativa para facilitar o comércio exterior brasileiro. A partir dele, os operadores encontram facilidade na classificação fiscal, no pagamento dos tributos e na diminuição no tempo das operações em quase 80%.
Tais medidas vêm ajudando bastante as empresas com redução de custos, rapidez nas entregas e eliminação de processos burocráticos e manuais.
O Anuário também mostra dados importantes das relações comerciais do Brasil com parceiros tradicionais como o Mercosul, os Estados Unidos e a União Europeia e alguns acordos de facilitação estabelecidos para melhorar a relação entre eles, tornando nossos produtos mais atraentes no exterior e vice versa, principalmente nesse contexto de crise econômica e desvalorização cambial.
Iara é graduada em Relações Internacionais e Comércio Exterior. Produtora de conteúdo na página ComexLand com experiência de mercado na área comercial, de logística e importação.
