Órgãos Anuentes e a sua importância para o Comércio Exterior

Os órgãos anuentes são autoridades administrativas que controlam, com pareceres técnicos, a mercadoria que será importada ou exportada. Esse controle é importante, pois garante a segurança do consumidor final do produto, seja em operações de importação ou exportação. Cada órgão anuente possui uma competência diferente, por isso são separados em diferentes setores:

 

Esses órgãos anuentes são utilizados para importação e exportação:

  • ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica)
  • ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
  • COMEXE (Comando do Exército)
  • DECEX (Departamento de Operações de Comércio Exterior)
  • DPF (Departamento de Polícia Federal)
  • DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral)
  • IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)
  • ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)
  • MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)
  • MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação)
  • CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear)
  • MD (Ministério da Defesa)

Esses órgãos anuentes são apenas utilizados para importação:

  • ANCINE (Agência Nacional do Cinema)
  • CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico)
  • EBC (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos)
  • INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial)
  • SUFRAMA (Superintendência da Zona Franca de Manaus)

Os órgãos mais ativos em operações de importação são: ANVISA, MAPA e INMETRO.

Para a entrada de produtos em território brasileiro, determinadas mercadorias devem possuir Licença de Importação (LI), que futuramente será analisada por um ou mais órgãos responsáveis, que podem anuir, concordar ou discordar a entrada de um produto do Brasil.

A licença de importação poderá ser automática ou não, depende do produto que será importado ou operação realizada. Os órgãos anuentes também atuam na exportação e as licenças também podem ser necessária nessas operações.

Cada órgão anuente é também responsável por realizar as vistorias, em situações que os embarques são parametrizados em canal vermelho, por esse motivo é necessário que haja a integração entre os órgãos anuentes e portos, aeroportos e terminais alfandegados. Um exemplo é o porto de Navegantes que possui uma infraestrutura que permite que os fiscais MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) consigam realizar a fiscalização de mercadorias que devem se manter resfriadas de forma eficaz.

Conclui-se que os órgãos anuentes são também intervenientes, pois fazem parte do comércio exterior brasileiro. Eles são de extrema importância, pois garantem qualidade e segurança dos produtos aos consumidores finais. Para que cada órgão anuente possa operar de forma correta, é necessário a integração, infraestrutura e respeito entre as partes.

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Artigo escrito por Kauana Benthien A. Pacheco

Kauana é formada em Negócios Internacionais e é pós-graduanda em Big Data & Market Intelligence. Kauana é a fundadora da ComexLand, onde atua como especialista em marketing focado para empresas do Comércio Exterior e Logística Internacional.

Esse artigo foi escrito especialmente para a UX Comex Tecnologia.

Kauana Pacheco

Kauana é formada em Negócios Internacionais e é pós-graduada em Big Data & Market Intelligence. Kauana é a fundadora da ComexLand, onde atua como especialista em marketing focado para empresas do Comércio Exterior e Logística Internacional.

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