PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E O COMÉRCIO EXTERIOR.
O Programa de Parceria de Investimentos (PPI) foi criado em 2016 pela Lei 13.334, visando ampliar e fortalecer a relação entre o Estado e as empresas privadas através de contratos de parceria e medidas de desestatização, ampliando as oportunidades de investimentos e emprego, estimulando o desenvolvimento tecnológico e industrial e expandindo os serviços de infraestrutura buscando atingir as metas de desenvolvimento social e econômico do país.
Há uma divisão administrativa no âmbito federal entre o Conselho e a Secretaria do PPI, cada uma com suas atribuições. O Conselho, por exemplo, é responsável por opinar sobre as propostas, coordenar, monitorar e avaliar as ações das parcerias enquanto a Secretaria está mais ligada à divulgação dos projetos e a interligação com os investidores (muitas vezes estrangeiros) e órgãos municipais e estaduais além de assessorar o presidente da República nos assuntos relacionados ao tema.
A Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL) está junto aos Ministérios dos Transportes, Minas e Energia e Cidades realizando estudos voltados para as novas concessões federais de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos dentre outras funções.
Há também a participação de várias agências reguladoras (ANEEL, INFRAERO, ANTT, ANAC…) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), este último, que dentre algumas atribuições é quem gere o Fundo Nacional de Desestatização (FND) e a Caixa Econômica Federal disponibiliza linhas próprias de financiamento para os projetos licitados.
E o Comércio Exterior?
Sabendo da grande importância do Comércio Exterior para o desenvolvimento do país e dos problemas enfrentados como as altas taxações e burocracias nos processos de importação e exportação que dificultam as operações, um bom funcionamento logístico é essencial para diminuir ainda mais as falhas e atrasos, aumentando a produtividade. Apesar de muitos avanços, o Brasil ainda sofre com problemas de infraestrutura que pela falta de eficiência, seja na malha rodoviária, nos portos ou aeroportos prejudicam nosso comércio internacional.
Segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial divulgados em 2018, o Brasil está em 9º lugar na lista dos maiores Produtos Internos Brutos (PIB) do mundo, enquanto ocupa a 27ª colocação no ranking mundial de maiores exportadores e a 30ª posição entre os principais importadores. Numa visão simplista, se exportássemos e importássemos mais, conseguiríamos gerar mais empregos para o Brasil, trazer mais inovação, gerar competitividade, reduzir os custos e aumentar nossa qualidade de vida como um todo.
Alguns dos principais projetos do PPI estão relacionados aos portos e aeroportos brasileiros, que podem trazer muitos benefícios para nossas importações e exportações. Confira:
Aeroporto Internacional de Viracopos (VCP)
O Aeroporto Internacional de Viracopos (VCP) é o segundo mais importante do Brasil no setor de cargas em relação ao volume, ao contrário do processo de privatização, pode voltar a ser administrado pela Infraero isso porque a atual concessionária está em recuperação judicial e com dívida bilionária acumulada. Esse projeto faz parte do PPI e está em processo de relicitação.
6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias
Um importante projeto em andamento é a 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias – Blocos Sul, Norte I e Central cujo leilão para iniciativa privada está previsto para o primeiro trimestre de 2021. O leilão abrange 22 terminais espalhados pelas regiões Norte, Centro-Oeste e Sul hoje administrados pela Infraero, são eles: Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Navegantes (SC), Londrina (PR), Joinville (SC), Bacacheri (PR), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS), Bagé (RS), Goiânia (GO), São Luís (MA), Teresina (PI), Palmas (TO), Petrolina (PE), Tefé (AM), Imperatriz (MA), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), e Boa Vista (RR).
Companhia de Docas do Espírito Santo (CODESA)
O Porto de Vitória/ES vem alcançando recordes de receita e movimentação anual. Ano passado, foram quase 7 milhões de toneladas, melhor resultado desde 2011. O crescimento em relação a 2018 foi de 4,26% no volume e 6,42% em receita. A desestatização que ainda está em estudo, prevê abertura do edital e leilão no ano que vem, visando atrair investimentos para a modernização de sua gestão.
Companhia de Docas do Estado de São Paulo (CODESP)
O Porto de Santos, responsável pela movimentação de 30% da balança comercial brasileira, têm projetos com potencial para atrair R$11 bilhões em investimentos se desestatizado. Apesar dos grandes volumes movimentados, o próprio governo reconhece a ineficiência da sua gestão e os prejuízos contínuos acumulados para o setor, recorrendo à recursos da União, ainda em fase de estudos, sua privatização deve ocorrer até o final de 2022.
Iara é graduanda em Relações Internacionais e Comércio Exterior. Produtora de conteúdo na página ComexLand com experiência de mercado na área comercial, de logística e importação.
