Precisamos falar sobre o lobby no comex

Ele não é novo, não é ilegal e tampouco errado, pois trata-se de uma prática de defesa de interesses de pessoas físicas ou empresas junto a agentes públicos e com o avanço do Projeto de Lei 4391/21 na câmara dos deputados, a regulamentação do lobby finalmente deve sair do papel e tomar um caminho prático para dar luz à uma profissão globalmente praticada e que ainda é cheia de preconceitos.

Mas afinal, o que é lobby?

Lobby é o ato persuadir um agente público a tomar decisões em favor de uma causa ou empresa. Pode ser feito por uma companhia que precisa de mudanças na legislação para facilitar seus negócios, por exemplo, seja por meio de empresas especialistas ou de um profissional do setor, ou ainda, o lobby pode ser a defesa de causas em si, conhecido como advocacy, uma subárea da profissão que atua em favor de uma ideia, como um organismo de defesa do meio ambiente.

O princípio do lobby profissional é que a defesa de interesses seja defendida de maneira transparente, sempre com base em sérios critérios morais e éticos de maneira que atenda os interesses da sociedade em si e não apenas as vontades de uma empresa ou setor.

Quem faz lobby?

Todo mundo faz. Em casa, na família, com os colegas de trabalho, no atendimento ao cliente. Contudo, o lobby profissional, conhecido como relações governamentais ou relações institucionais (RelGov) é especialmente a área de quem atua na defesa de interesses de alguém frente a um agente público. 

É mais comum se deparar com profissionais da área de direito, relações internacionais, cientistas sociais ou políticos e relações públicas nesta profissão por serem áreas que têm ligação direta com o ordenamento público. Um bom profissional de lobby precisa conhecer quem são os atores que tomam cada decisão na área pública, assim como, necessita entender qual agente público está mais alinhado com o interesse defendido.

Existe lobby no comex?

O tempo todo. Desde sempre. No Brasil e no mundo.

O comércio exterior é uma área estratégica em qualquer nação, independentemente do seu tamanho, poder econômico ou regime político. Por este motivo, é possível afirmar que o lobby faz parte do comex na tomada de decisão da malha estrutural de um país, assim como na política monetária ou de câmbio.

Uma empresa construtora de portos, navios, aviões, aeroportos ou até de trens pode influenciar um agente público a tomar decisões com base na sua estratégia de negócios e levá-lo a criar uma legislação que viabilize um incentivo fiscal para que exportações aconteçam em determinado estado ou cidade, por exemplo.

O caso da IBRAC, que é a associação dos produtores de cachaça é um exemplo clássico deste lobby na prática. Fora do Brasil, a cachaça costuma ser classificada como rum, ou seja, ela é equiparada com outra bebida conhecida mundialmente. Esta associação trabalha com várias frentes, mas possui um trabalho específico de lobby internacional para que os países importadores possuam uma classificação aduaneira específica para a cachaça brasileira, favorecendo toda a indústria produtora nacional.

Conclusão

O lobby no comex existe e temos que nos acostumar que ele será cada vez mais comum. Para quem atua no dia a dia fora do RelGov nada muda, mas é importante ter a consciência de que alguns fatos na rotina ocorrem porque um profissional (ou associação de classe) está ou esteve fazendo lobby com agentes públicos, seja para que o THC saia da base de cálculo do valor aduaneiro na importação, seja para que um estado ofereça benefícios fiscais para empresas que se instalem e importem por lá.

Esse artigo foi escrito por Jackson Campos.

Artigo de opinião: não representa a opinião do portal da Comexland.